Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, exceto:

a) órgãos da administração direta e indireta.

b) órgãos da administração direta, fundações públicas e sociedades de economia mista.

c) fundações públicas e empresas públicas.

d) fundos especiais.

e) entidades não controladas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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