Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, foi procurado...

Q410959 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20a Região, foi procurado pelo particular Saulo que solicitou ao servidor um tratamento diferenciado ao seu processo em curso perante o Tribunal. Claudio acolheu a solicitação e posicionou o processo de Saulo na frente dos demais, possibilitando uma imediata apreciação do Tribunal, sem qualquer justificativa legal para tanto. Em troca, recebeu de Saulo uma vultosa quantia em dinheiro. Em razão do ocorrido, Claudio foi processado e condenado administrativamente pelo Tribunal, sendo-lhe aplicada a pena de demissão por improbidade administrativa. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a mencionada pena de demissão

a) incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 anos.
b) impossibilita Claudio de retornar ao serviço público federal.
c) não está sujeita a qualquer prazo prescricional, haja vista a gravidade da conduta.
d) é infundada, pois apenas o Judiciário pode decretar a demissão de servidor em razão do cometimento de improbidade administrativa.
e) incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 8 anos.