Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor públ...

Q411228 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Após a instauração de processo administrativo disciplinar contra Benício, servidor público federal, iniciou-se a fase do inquérito administrativo, sendo primeiramente ouvido Benício (interrogatório do acusado), abrindo-se, na sequência, oportunidade de defesa escrita. Em seguida, iniciou- se a fase instrutória, em que foram ouvidas diversas testemunhas, e, ao final, proferido relatório pela Comissão e encaminhado à autoridade julgadora para decisão. Nos termos da Lei nº 8.112/90,

a) o relatório da Comissão deve ser elaborado no início do procedimento, antes da oitiva do servidor.
b) está correto o procedimento adotado.
c) a fase de defesa deve ocorrer após a fase instrutória.
d) inexiste inquérito administrativo dentro do processo disciplinar, sendo uma fase externa do processo.
e) o relatório não é encaminhado à nenhuma autoridade julgadora, pois a própria Comissão é a competente para o julgamento.