Protásio Bueno Rosa é servidor público federal sendo remunerado como professor em uma u...

Q411422 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista de Tecnologia da Informação, UFPI PI, COPESE

Protásio Bueno Rosa é servidor público federal sendo remunerado como professor em uma universidade federal, com carga horária de 20 horas semanais e exerce ainda a atividade remunerada de médico, também com carga horária de 20 horas semanais, em hospital público. Protássio é intimado a responder a processo administrativo por acumulação de cargo público. Consultado por Protássio sobre o que diz a lei 8.112/90, você diria a ele que

a) A lei 8.112/1990 não permite nenhum tipo de acumulação de cargos no serviço público.
b) A lei 8.112/1990 não trata no seu texto de acumulação de cargos no serviço público.
c) A lei 8.112/1990 permite casos de acumulação de quaisquer cargos no serviço público sem nenhuma restrição legal, apenas ressalvando que deve existir compatibilidade de horário para o servidor exercer os cargos.
d) A lei 8.112/1990 permite casos de acumulação de cargos no serviço público mas apenas para o exercício de dois cargos de professor.
e) A lei 8.112/1990 permite casos de acumulação de cargos no serviço público e, no caso específico de Protássio, é possível a acumulação, desde que ele comprove a compatibilidade de horários para o exercício dos dois cargos.