Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que...

Q411451 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale?a.

a) Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
b) Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.
c) Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.
d) Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.
e) Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.