Questões Direito Administrativo Contratos

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administ...

Responda: Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue os seguintes itens. Segundo o entendimento do STJ, ao contrário do que ocorre em desapropriaçã...


Q411581 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue os seguintes itens. Segundo o entendimento do STJ, ao contrário do que ocorre em desapropriação para fins de reforma agrária, é irregular, nos casos de desapropriação por utilidade pública, a imissão provisória na posse pelo poder público.
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