Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, di...

Q411600 | Direito Administrativo, Licitação Pública, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCC

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

a) titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização.
b) concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa privada.
c) permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório.
d) permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente, dos valores necessários à prestação do serviço.
e) titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários.