Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
Responda: Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de crime de ação penal pública condic...
De acordo com o artigo 25 do Código de Processo Penal (CPP), a vítima de crime de ação penal pública condicionada pode retratar-se da representação a qualquer tempo, até a prolação da sentença. Isso significa que a vítima pode desistir da ação penal a qualquer momento antes da sentença condenatória ser proferida pelo juiz.
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