Por Matheus Fernandes em 17/01/2025 01:29:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
O conceito de Direito Administrativo refere-se ao conjunto de princípios jurídicos que regulam a atuação dos órgãos, agentes e atividades públicas com o objetivo de alcançar os fins do Estado. Nesse contexto, a fonte primária do Direito Administrativo é a lei, em sentido amplo, ou seja, as normas jurídicas estabelecidas pelo poder legislativo, como as leis, decretos, regulamentos, entre outros. Essas normas são fundamentais para orientar e disciplinar a atuação da Administração Pública, garantindo a legalidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos.
O conceito de Direito Administrativo refere-se ao conjunto de princípios jurídicos que regulam a atuação dos órgãos, agentes e atividades públicas com o objetivo de alcançar os fins do Estado. Nesse contexto, a fonte primária do Direito Administrativo é a lei, em sentido amplo, ou seja, as normas jurídicas estabelecidas pelo poder legislativo, como as leis, decretos, regulamentos, entre outros. Essas normas são fundamentais para orientar e disciplinar a atuação da Administração Pública, garantindo a legalidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos.