Questões Direito Administrativo Parte Geral

Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação...

Responda: Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.

Q411977 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP, VUNESP

Com relação à possibilidade de Mandado de Segurança contra atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública, assinale a alternativa correta.

a) A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
b) O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
c) O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
d) A legislação atual contempla a inadequação da via mandamental para a discussão de atos praticados em licitação promovida por sociedade de economia mista, sendo, porém, autorizada contra atos de empresa pública.
e) O Superior Tribunal de Justiça consolidou sua posição de que cabe mandado de segurança, tão somente contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista, vedando a hipótese contra empresa pública.

Mais questões de Direito Administrativo x Parte Geral ...

1 Q391042 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,

a) negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.
b) do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.
c) da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.
d) teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.
e) das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

3 Q406925 | Direito Administrativo, Parte Geral, Procurador da Fazenda Nacional, PGFN, ESAF

No que se refere ao chamado Regime Jurídico Único, atinente aos servidores públicos federais, é correto afirmar que:

a) tal regime nunca pôde ser aplicado a estatais, sendo característico apenas da Administração direta.
b) tal regime, a partir de uma emenda à Constituição Federal de 1988, passou a ser obrigatório também para as autarquias.
c) consoante decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal, a obrigatoriedade de adoção de tal regime não mais subsiste, tendo-se extinguido com a chamada Reforma Administrativa do Estado Brasileiro, realizada por meio de emenda constitucional.
d) tal regime sempre foi aplicável também às autarquias.
e) tal regime, que deixou de ser obrigatório a partir de determinada emenda constitucional, passou a novamente ser impositivo, a partir de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal com efeitos ex nunc.

Mais Simulados sobre Parte Geral...

Direito Penal Parte Geral

Policial Militar DF PM Soldado - Direito Penal - PARTE ...

🏷️ 6 questões

👥 311

Difícil

📊 50%

38 ótimo

153 bom

107 regular

13 péssimo

Acessar simulado

Direito Civil Parte Geral

DPE PE - Parte Geral - Estagiário de Direito

🏷️ 4 questões

👥 300

Difícil

📊 50%

29 ótimo

161 bom

95 regular

15 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo Parte Geral

Analista - IBGE - Direito Administrativo - Parte Geral ...

🏷️ 7 questões

👥 24

Difícil

📊 44%

2 ótimo

8 bom

9 regular

5 péssimo

Acessar simulado

Conhecimentos Específicos Parte Geral

CNJ - Parte Geral - Analista Judiciário

🏷️ 3 questões

👥 15

Médio

📊 67%

5 ótimo

6 bom

3 regular

1 péssimo

Acessar simulado

Direito Administrativo Parte Geral

Parte Geral - Direito Administrativo - Exercícios com G...

🏷️ 10 questões

👥 20

Médio

📊 62%

5 ótimo

12 bom

3 regular

0 péssimo

Acessar simulado

Direito Civil Parte Geral

Parte Geral - Direito Civil - Auditor Fiscal da Receita...

🏷️ 6 questões

👥 14

Difícil

📊 49%

2 ótimo

6 bom

4 regular

2 péssimo

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.