Por Melissa em 29/08/2017 17:48:28
Estaria amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.
Por Rodrigo Ferreira em 09/12/2021 19:08:42🎓 Equipe Gabarite
Errado.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
No caso de Exercício Regular de Direito refere-se sempre a pessoa comum.
O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.
No caso de Exercício Regular de Direito refere-se sempre a pessoa comum.