Por Marcos de Castro em 22/01/2025 05:59:21🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Os elementos do ato administrativo necessários para a sua validade são: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
- Competência: refere-se à atribuição legal para a prática do ato administrativo. O agente público deve ter competência para realizar determinada atividade.
- Objeto: é o conteúdo do ato administrativo, ou seja, aquilo que é disciplinado, autorizado, permitido ou proibido pelo ato.
- Forma: diz respeito aos requisitos formais que o ato administrativo deve observar, como assinatura, publicação, entre outros.
- Motivo: é a justificativa, a razão que levou à prática do ato administrativo. Deve ser explícito e legal.
- Finalidade: é o objetivo a ser alcançado com a prática do ato administrativo. Deve estar de acordo com a lei e o interesse público.
Portanto, os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir a sua validade e legalidade.
Os elementos do ato administrativo necessários para a sua validade são: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
- Competência: refere-se à atribuição legal para a prática do ato administrativo. O agente público deve ter competência para realizar determinada atividade.
- Objeto: é o conteúdo do ato administrativo, ou seja, aquilo que é disciplinado, autorizado, permitido ou proibido pelo ato.
- Forma: diz respeito aos requisitos formais que o ato administrativo deve observar, como assinatura, publicação, entre outros.
- Motivo: é a justificativa, a razão que levou à prática do ato administrativo. Deve ser explícito e legal.
- Finalidade: é o objetivo a ser alcançado com a prática do ato administrativo. Deve estar de acordo com a lei e o interesse público.
Portanto, os elementos do ato administrativo são fundamentais para garantir a sua validade e legalidade.