Questões Direito Penal

Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa. Nos crimes ...

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Q41223 | Direito Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subsecutivo, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria —, o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.
Usuário
Por Melissa em 29/08/2017 17:52:55
Conforme o art. 143 do CP, apenas a calúnia ou a difamação admitem a retratação, o que não acontece com a injúria.
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