O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a dou...

Q412517 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:

a) de uso comum do povo, sendo vedada a cobrança de quaisquer taxas para ingresso na repartição;
b) de uso especial, sendo utilizado para prestação de serviço público e conservado pelo Poder Legislativo para finalidade pública;
c) dominical, sendo utilizado de forma genérica para atendimento ao público, sem uma finalidade pública específica;
d) de uso legislativo, cuja tribuna apenas pode ser ocupada por agentes políticos que integrem o Poder Legislativo;
e) de uso restrito, cuja entrada de cidadãos é condicionada a procedimentos preventivos de segurança pública.