Por David Castilho em 16/01/2025 23:40:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A remoção de João para atuar na unidade de zona rural, motivada por razões pessoais do Secretário Municipal de Saúde, configura um ato ilegal e inconstitucional.
Conforme o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve atuar de forma impessoal, sem privilegiar ou prejudicar pessoas em razão de suas preferências políticas ou pessoais.
Dessa forma, a Administração Municipal deverá declarar nulo o ato de remoção de João, retroagindo os efeitos à época do ato, restabelecendo a legalidade e a moralidade administrativa.
A remoção de João para atuar na unidade de zona rural, motivada por razões pessoais do Secretário Municipal de Saúde, configura um ato ilegal e inconstitucional.
Conforme o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deve atuar de forma impessoal, sem privilegiar ou prejudicar pessoas em razão de suas preferências políticas ou pessoais.
Dessa forma, a Administração Municipal deverá declarar nulo o ato de remoção de João, retroagindo os efeitos à época do ato, restabelecendo a legalidade e a moralidade administrativa.