Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça muni...

Q412997 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Assistente Administrativo Fazendário, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE CEBRASPE

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.

Nesse caso, a praça do local do evento constitui

a) bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.
b) bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.
c) bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.
d) bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.
e) bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.