Questões Direito Civil

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos ...

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Q41312 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.
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