Questões Direito Civil

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos ...

Responda: Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem. O exercício dos direitos da persona...


Q41317 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.
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