
Por Camila Duarte em 14/01/2025 18:33:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Quando um administrado recebe a comunicação de que seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, ele tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração.
O pedido de reconsideração é uma forma de o administrado solicitar à própria autoridade que reavalie a decisão tomada, podendo apresentar novos argumentos ou documentos que justifiquem a revisão do indeferimento.
Essa é uma etapa importante do controle da atividade administrativa, pois permite que o administrado busque a revisão de uma decisão que considera injusta ou inadequada.
Quando um administrado recebe a comunicação de que seu requerimento foi indeferido pela autoridade competente, ele tem o direito de apresentar um pedido de reconsideração.
O pedido de reconsideração é uma forma de o administrado solicitar à própria autoridade que reavalie a decisão tomada, podendo apresentar novos argumentos ou documentos que justifiquem a revisão do indeferimento.
Essa é uma etapa importante do controle da atividade administrativa, pois permite que o administrado busque a revisão de uma decisão que considera injusta ou inadequada.