Questões Direito Ambiental

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir. O cust...

Responda: Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir. O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao re...

Q413623 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

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