A Lei n° 7.804/89 estabelece a obrigatoriedade do registro no Cadastro Técnico Feder...

Q413662 | Direito Ambiental, Técnico, PBGÁS PB, FCC

A Lei n° 7.804/89 estabelece a obrigatoriedade do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. A administração deste Cadastro cabe

a) à ANA - Agência Nacional de Águas.
b) ao CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
c) à SBF - Secretaria de Biodiversidade e Florestas.
d) ao CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
e) ao IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.