Questões Direito Ambiental Instrumental do Direito Ambiental

Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício c...

Responda: Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são...

Q413739 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Não é necessária a realização de estudo de impacto ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de vizinhança, uma vez que não foi editada até hoje lei complementar exigida pela Constituição para disciplinar a matéria.
b) É necessário o estudo prévio de impacto ambiental, anterior ao licenciamento ambiental, a ser efetivado pelo município, em razão de o potencial impacto ser de âmbito local.
c) É necessária a realização de estudo de impacto de vizinhança, desde que o empreendimento esteja compreendido no rol de atividades estabelecidas em lei municipal.
d) É necessária a realização de estudo de impacto ambiental, o qual não será precedido necessariamente por licenciamento ambiental, uma vez que a atividade não potencialmente causadora de impacto ambiental.

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3 Q413713 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR

Acerca do Licenciamento Ambiental, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), é CORRETO afirmar que:

a) A elaboração do EIA e do RIMA é realizada pela equipe técnica multidisciplinar do órgão ambiental competente, correndo por conta do empreendedor todas as despesas e custos respectivos.
b) Pode ser dispensada a realização do EIA no processo de licenciamento caso o órgão ambiental considere inexistente o risco de significativa degradação ambiental, vez que se trata de ato discricionário não sujeito a controle judicial.
c) Sendo indisponível o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e em razão do princípio da publicidade, é obrigatória a realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental.
d) As conclusões do EIA não vinculam a decisão do órgão ambiental competente, que pode conceder a licença de operação mesmo em caso de EIA/RIMA desfavorável (no todo ou em parte).

4 Q413751 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

Caio deseja iniciar uma criação de pacas (Cuniculus paca), com um plantel de quatro animais, para o fornecimento de carnes a um mercado consumidor desejoso de novidades. Para tanto, Caio apresentou ao órgão ambiental competente um pedido de licenciamento ambiental.

Nesse caso, Caio poderá iniciar a atividade

a) automaticamente após apresentar aos órgãos responsáveis o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.
b) imediatamente após a concessão do licenciamento ambiental por ele requerido.
c) imediatamente após protocolar o pedido de licenciamento ambiental no órgão competente.
d) automaticamente, após o prazo de cento e vinte dias, caso o órgão ambiental se mantenha omisso na apreciação do pedido apresentado por ele.
e) imediatamente após protocolar novo pedido, a outro órgão ambiental, caso ocorra demora na análise do pedido apresentado originalmente.

5 Q413905 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Assistente Técnico I, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG

Produzir para atender as necessidades da sociedade implica no uso de recursos naturais. Para obtê-los, geramos impactos na natureza e na sociedade. Criamos, então, caminhos para gerir o uso dos recursos e amenizar os impactos sobre o meio ambiente e a sociedade.

Nesse sentido, o Estudo do Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que objetiva realizar avaliação ampla e completa dos impactos sociais e ambientais causados pela instalação e operação de determinado empreendimento ou atividade e indicar as devidas medidas mitigadoras e/ou compensatórias em função de suas atividades. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento público que confere transparência ao EIA. Favorece que qualquer interessado tenha acesso à informação do assunto e exerça controle social.

A esse respeito, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) EIA/RIMA são documentos necessários para a obtenção da licença prévia.

( ) Normalmente estes estudos são realizados por equipes de profissionais das mais variadas áreas; são equipes multidisciplinares.

( ) São documentos indispensáveis ao empreendimento ou à atividade para os quais foram elaborados, mas um não completa o outro.

( ) São estudos e relatórios cobrados no licenciamento ambiental somente para os empreendimentos ou atividades que provoquem grandes impactos ambientais.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

a) (F); (F); (V); (V).
b) (V); (F); (V); (F).
c) (F); (V); (F); (V).
d) (V); (V); (F); (F).

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