Por Joao Lenon em 01/08/2017 15:02:55
sextiva controversa deveria ou foi anulado,pelo fato de nao estar claro o horário que os policiais foram fazer a busca,a sextiva diz que o gabarito é a letra E mas sabemos que se for na parte da noite sem o consentimento do morador não pode faze-la,a sextiva não diz que é de dia.
Por Antonio Ribeiro Leite em 22/01/2018 17:57:33
Vejamos a maneira como o legislador Constitucional tratou da matéria:
“Art. 5º(...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”
Constituição Federal.
O mencionado preceito Constitucional é direto em tutelar a inviolabilidade de domicilio, deixando apenas o complemento das hipóteses de flagrante delito pela legislação ordinária citada anteriormente.
A opção está correta pois havia um flagrante delito.
“Art. 5º(...) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”
Constituição Federal.
O mencionado preceito Constitucional é direto em tutelar a inviolabilidade de domicilio, deixando apenas o complemento das hipóteses de flagrante delito pela legislação ordinária citada anteriormente.
A opção está correta pois havia um flagrante delito.