Leia as afirmativas que seguem: 1. Compete ao órgão ambiental estadual exigi...

Q413943 | Direito Ambiental, Analista Ambiental, CPRH PE, IPAD

Leia as afirmativas que seguem:

1. Compete ao órgão ambiental estadual exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual.

2. Compete ao IBAMA exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei Federal nº. 4.771/65.

3. Em regra, é de competência do órgão ambiental estadual exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados em dois ou mais Estados.

Está (ão) correta (s) apenas:

a) a afirmativa 1
b) a afirmativa 2
c) a afirmativa 3
d) as afirmativas 1 e 2
e) as afirmativas 1 e 3.