Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada...

Q41401 | Direito Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

a) terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.
b) ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.
c) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.
d) possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia
e) não ensejará a extinção da punibilidade.