Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter com...

Q414027 | Direito Ambiental, Instrumental do Direito Ambiental, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE

Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento particular, delimitou temporariamente uma área de sua propriedade, sobre cujo uso fez incidirem limitações, com a finalidade de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais ali existentes.

Com relação a essa situação hipotética e à política nacional de meio ambiente, assinale a opção correta.

a) Após um período de dez anos, o poder público terá direito de preempção sobre o bem imóvel referido.
b) A área à qual incidem as limitações de uso deve corresponder a, no máximo, 35% do total da propriedade.
c) Foi instituído, na área delimitada por Murilo, um direito de superfície.
d) Foi instituída, na área delimitada por Murilo, uma servidão ambiental.
e) Na área delimitada por Murilo, foi instituída uma reserva particular do patrimônio natural.