Questões Direito Penal

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Q41408 | Direito Penal, Papiloscopista e Técnico em Perícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

Caso um funcionário público, responsável pela fiscalização de reserva ambiental, permita, por amizade, que seus amigos pesquem em época proibida, também conhecida como período de defeso, esse funcionário praticará
thomas magnum brandes
Por thomas magnum brandes em 20/04/2018 20:31:56
PECULATO art 319 retardar ou deixar de praticar,indevidamente, ato de oficio,ou pratila-lo contra disposiçao expressa em lei ,para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

NESTE CASO NAO SERIA INTERESSE DE OUTREM?
Marcelo Rofino
Por Marcelo Rofino em 28/08/2018 11:46:03
Prevaricação é o correto amigo !

Peculato é apropriar-se de dinheiro ou bem móvel.....

PREVARICAÇÃO = deixar trabalho acumular sem necessidade, deixar de fazer o trabalho...

Mesmo assim, acredito que o mesmo tenha cometido infração administrativa.... caberia recurso eu acho.

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