Questão 414133: Sobre um mesmo território, I. foi criada uma un...

Sobre um mesmo território, I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio ...

Q414133 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJPI PI, FCC, Ensino Médio

Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

a) faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.
b) não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.
c) traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.
d) traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.
e) faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.

Mais questões de Direito Ambiental x Princípios do Direito Ambiental ...

2 Q413691 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Ensino Médio

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere.

I - ?Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza cientifica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental? (LEITE & AYALA).

II - ?Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade? (SARLET & FENSTERSEIFER).

III - ?Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação? (RIBEIRO).

IV - ?...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas inffaconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meio ambiente? (BENJAMIN).

V - ?visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma socialização justa e igualitária de seu uso? (RODRIGUES).

Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.

a) Prevenção, usuário-pagador, subsidiariedade, equidade intergeracional e poluidor-pagador.
b) Usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação, vedação de retrocesso ambiental e sustentabilidade.
c) Precaução, usuário-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável e equidade intergeracional.
d) Precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor, vedação de retrocesso ambiental e usuário- pagador.
e) Precaução, poluidor-pagador, intervenção estatal obrigatória, vedação de retrocesso ambiental.

4 Q370591 | Direito Ambiental, Princípios do direito ambiental, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

a) Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
b) O princípio do poluidor-pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental, terá de pagar para evitar a contaminação.
c) O ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.
d) Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.

5 Q414496 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Advogado, Banco do Nordeste do Brasil SA, ACEP, Ensino Médio

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

a) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso especial.
b) Bem ambiental constitui um bem patrimonial público de uso privativo.
c) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, sendo um bem particular.
d) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial privado, sendo um bem público de uso preferencial.
e) Bem ambiental não constitui um bem patrimonial público, nem particular, sendo um bem jurídico próprio, não tendo como identificar o seu titular.