Questões Direito Civil União Estável

Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. A união estável é uma realidad...

Responda: Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. A união estável é uma realidade fática, de modo que, ao contrário do casamento, essencialmente formal, os conviventes poderão dispor livreme...

Q414780 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. A união estável é uma realidade fática, de modo que, ao contrário do casamento, essencialmente formal, os conviventes poderão dispor livremente acerca dos reflexos patrimoniais de sua união e estabelecerem entre si limitação ao eventual direito de um deles receber pensão alimentícia do outro ou mesmo acerca do direito de herdar bens um do outro.