Questões Direito Civil União Estável

Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. É possível que homem e mulher ...

Responda: Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, ...

Q415283 | Direito Civil, União Estável, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio
Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, negócio jurídico que poderá, inclusive, ser formalizado por meio de instrumento particular e cuja falta acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial.