Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha ...

Q41554 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

a) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado.
c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
d) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
e) O presidente ficará suspenso de suas funções, se receb denúncia ou queixa-crime pelo STJ.