Por David Castilho em 05/01/2025 14:57:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
O uso de cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor configura uma conduta ilícita, caracterizando abuso de direito ou exercício irregular de um direito. Isso porque, mesmo que o proprietário tenha o direito de proteger sua propriedade, o uso de um meio que possa levar à morte de alguém é desproporcional e viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
No caso de defesa da propriedade, o Código Penal brasileiro prevê que a legítima defesa deve ser moderada, ou seja, o meio utilizado para repelir a agressão deve ser proporcional à ameaça sofrida. Além disso, o uso de meios que possam causar a morte do invasor deve ser evitado, a menos que não haja outra forma de se proteger.
Portanto, o uso de cerca eletrificada com potencial letalidade é considerado ilícito, pois fere os princípios do direito e da proporcionalidade.
O uso de cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor configura uma conduta ilícita, caracterizando abuso de direito ou exercício irregular de um direito. Isso porque, mesmo que o proprietário tenha o direito de proteger sua propriedade, o uso de um meio que possa levar à morte de alguém é desproporcional e viola os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
No caso de defesa da propriedade, o Código Penal brasileiro prevê que a legítima defesa deve ser moderada, ou seja, o meio utilizado para repelir a agressão deve ser proporcional à ameaça sofrida. Além disso, o uso de meios que possam causar a morte do invasor deve ser evitado, a menos que não haja outra forma de se proteger.
Portanto, o uso de cerca eletrificada com potencial letalidade é considerado ilícito, pois fere os princípios do direito e da proporcionalidade.