Afrodite, não sendo proprietária de qualquer imóvel urbano ou rural, vem ocupando um...

Q416220 | Direito Civil, Propriedade, Assistente de Promotoria de Justiça, MPE RS, FCC

Afrodite, não sendo proprietária de qualquer imóvel urbano ou rural, vem ocupando uma edificação urbana de 150 m2, há quase 10 (dez) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para moradia de sua numerosa família. Ainda necessita proceder a ampliação do imóvel, muito embora não tenha condições de assumir quaisquer obrigações. A hipótese caracteriza

a) a outorga simples do direito de construir.
b) a usucapião especial de imóvel urbano.
c) a desapropriação com outorga do direito de construir.
d) o direito de preempção com outorga do direito de construir.
e) a concessão de uso especial para fins de moradia.