Assinale a alternativa correta:

a) A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.

b) A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.

c) Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.

d) Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

e) Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.

Assinale a alternativa correta:

Responda: Assinale a alternativa correta:

Q416256 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Serviços Notariais e Registros, TJAM AM, FGV