Questões Direito Constitucional

“A administração pública pode ser definida ob­jetivamente como a atividade concreta e i...

Responda: “A administração pública pode ser definida ob­jetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o con­junto d...


Q41646 | Direito Constitucional, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

“A administração pública pode ser definida ob­jetivamente como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos e subjetivamente como o con­junto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado”.
(MORAES, Alexandre de, Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007, 22ª. ed„ p. 310) 

Com base no que determina a Constituição Federal a respeito da administração pública é correto afirmar, exceto:
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Por tayane viana em 21/11/2017 16:04:34
A LETRA A NÃO É SO PROVAS E TITULOS, ESTA INCOMPLETA.PODE SER APENAS PROVAS.
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Por Rafael de Alcântara Carneiro em 07/12/2017 02:20:50
LETRA A incompleta: Art.37,II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

LETRA D errada: Art 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
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Por Raquel Moysés em 09/02/2018 19:39:44
Não há erro na questão, visto que a letra A não restringe aos concursos de provas e títulos, não há qualquer menção a palavras como "apenas" e similares. Demanda apenas atenção na leitura, a meu ver..
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Por Tauama Maldonado em 09/08/2018 22:43:01
A letra d pode estar certa pq há excessões q permitem acumular cargo público. Essa questão deveria ser anulada
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