Questões Direito Penal

Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as af...

Responda: Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir. I -No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integra...


Q41670 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil SC, ACAFE

Observadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.

I - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
II - São circunstâncias que sempre atenuam a pena, ter o agente desconhecimento da lei, bem como cometido o crime por motivo de relevante valor social ou morai.
III - Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultanea­ mente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente às demais.
IV - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime na forma culposa. 

Assinale a alternativa correta.
Usuário
Por Camila Carvalho de Oliveira em 23/11/2017 10:10:55
Nesta questao eu aprendi que se vc alegar que desconhece a lei sua pena eh reduzida.. em todo curso de direito me foi ensinado que ninguem pode alegar desconhecimento da lei.. mas agora aprendi que podemos sim, e ainda reduz a pena.
Usuário
Por Sandro gate em 06/12/2017 01:05:25
É o caso de erro de proibição em que não se isenta da pena, mas se faz a valoração paralela no juízo do profano. Ex: analfabeto, etc. Nesse caso existe possível minorante de 1/6 a 1/3.
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