Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 15:46:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
No caso apresentado, M. C. agiu acobertado pela excludente da ilicitude chamada "estado de necessidade".
O estado de necessidade está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 24, como uma situação em que o agente pratica o ato para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, de um perigo atual e inevitável, que não provocou por sua vontade, nem podia evitar.
Portanto, ao agir para salvar sua própria vida do ataque do cão feroz, M. C. agiu em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude de sua conduta.
No caso apresentado, M. C. agiu acobertado pela excludente da ilicitude chamada "estado de necessidade".
O estado de necessidade está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 24, como uma situação em que o agente pratica o ato para salvar um bem jurídico próprio ou de terceiro, de um perigo atual e inevitável, que não provocou por sua vontade, nem podia evitar.
Portanto, ao agir para salvar sua própria vida do ataque do cão feroz, M. C. agiu em estado de necessidade, o que exclui a ilicitude de sua conduta.