Questões Direito Penal

O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental i...

Responda: O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se d...

Q41702 | Direito Penal, Agente de Polícia, Polícia Civil TO, AROEIRA

O agente que, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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