Questões Direito Penal

É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz...

Responda: É isento de pena o agente que, ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de embr...