O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em com...

Q417086 | Direito Civil, Direito Pessoal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídica denominada posse de estado de casados. Considerando-se tal situação, é CORRETO afirmar:

a) essa situação é meio de prova do casamento e pode ser alegada pelos filhos, se mortos ambos os cônjuges.
b) essa situação pode ser alegada pelos cônjuges como prova do casamento e convalida o vício que invalida o casamento.
c) como meio de prova do casamento, só pode ser alegada pelos cônjuges depois de extinta a convivência marital ou na constância dela.
d) esta é a situação de duas pessoas que viveram como casadas e esse estado tem por elementos o nomem, o tractatus e a representatio.