Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Descumprida obrigação d...
Responda: Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Descumprida obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntariamente o feito a cujo não-fazer se...
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