Questões Direito Civil Bens

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

Responda: Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:


Q418196 | Direito Civil, Bens, Analista Ministerial, PGE CE, FCC

Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 17/05/2025 08:51:14🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

De acordo com o Código Civil brasileiro, especificamente no artigo 83, são considerados bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico. Esta disposição legal classifica as energias, como a elétrica e outras que podem ser comercializadas, como bens móveis devido à sua capacidade de serem transferidas de um local para outro e terem valor econômico atribuído.

As outras opções não se enquadram na definição de bens móveis conforme o Código Civil:
a) As edificações removidas para outro local são consideradas bens móveis, mas apenas enquanto estão sendo transportadas, retornando à condição de bem imóvel quando fixadas novamente ao solo.
b) O direito à sucessão aberta é considerado um bem imóvel por acessão intelectual.
c) Materiais temporariamente separados de um prédio para reemprego são considerados bens imóveis enquanto destinados a essa finalidade.
e) Tudo que se incorpora artificialmente ao solo é considerado bem imóvel.
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