Questões Direito Administrativo

O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado re...

Responda: O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espéc...

Q4185 | Direito Administrativo, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar GO, FUNCAB

O Artigo 37, Parágrafo 6º da Constituição da República, que estabelece que o Estado responderá pelos atos que seus agentes cometerem no exercício ou em razão da função, consagra a seguinte espécie de responsabilidade civil do Estado:
Eliezen Soares
Por Eliezen Soares em 30/07/2012 16:52:04
O Estado responde objetivamente pelos atos que os seus agentes praticam no desempenho de suas atribuições.

E os agentes respondem subjetivamente, se for provado dolo ou culpa, terão que pagar pelo prejuiso que causaram ao erario.
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