Questões Direito Penal

A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação prat...

Responda: A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana.NÃOserão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação deco...

Q41874 | Direito Penal, Escrivão de Polícia, Polícia Civil SE, IBFC

A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana. NÃO serão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação decorrente de:
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