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Questões Direito Civil Liquidação da Herança

O inventariante

Responda: O inventariante

Q418875 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Analista, DPE RS, FCC

O inventariante

a) administra a herança mesmo depois da homologação da partilha.
b) representa o espólio em juízo e fora dele.
c) é, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.
d) não está sujeito à pena de sonegados.
e) tem como remuneração os frutos da coisa que administra.

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1 Q416595 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Murilo — devedor — contraiu com Álvaro — credor —, seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$ 100,00. Após o vencimento da dívida, murilo falece, sem que tenha havido o pagamento.

Com base na situação descrita e considerando a legislação civil vigente relativa a obrigações bem como a doutrina a respeito da teoria geral das obrigações, julgue os itens a seguir.

Se Murilo tivesse outros herdeiros, a dívida, em regra, não seria extinta totalmente.

Certo
Errado

2 Q418494 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEG

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que

a) o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.
b) a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.
c) a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
d) a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.

3 Q422777 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.

Assinale a alternativa correta.

a) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Joana, Bruno e ao filho de Lucas.
b) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com que a herança do filho de Lucas fique restrita à parte em que seu pai sucederia, se vivo fosse.
c) Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.
d) Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens entre eles.

4 Q418306 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJSP SP, VUNESP

No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.

a) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
b) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da abertura da sucessão.
c) A dispensa da colação só poderá ser prevista no próprio título de liberalidade.
d) O tabelião deverá obstar a doação de bens que ultrapasse o valor da legítima dos herdeiros necessários.

5 Q422272 | Direito Civil, Liquidação da Herança, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de Processo Civil.

a) Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, sendo vedado acordo para adjudicação a todos.
b) O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.
c) A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
d) É rescindível a partilha julgada por sentença se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
e) O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando esse não exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, caso em que se transcreverá nela a sentença de partilha transitada em julgado.

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