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Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi...

Responda: Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,


Q418967 | Direito Civil, Direito Pessoal, Promotor de Justiça Substituto, MPE SE, CESPE CEBRASPE

Um casal realizou pacto antenupcial sobre regime de bens. Mais tarde, esse pacto foi declarado nulo por defeito de forma. Nesse caso,

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