O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da pessoa natural a morte real ou a...

Q419661 | Direito Civil, Pessoas, Advogado, Câmara de Barretos SP, VUNESP

O vigente Código Civil prevê como forma de extinção da pessoa natural a morte real ou a presumida, sem e com declaração de ausência. Em relação à morte presumida com declaração de ausência, de acordo com a doutrina majoritária, o cônjuge do ausente será considerado viúvo, expedindo-se mandado para registro do óbito no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais:

a) depois de publicada a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória.
b) cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória.
c) dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.
d) não regressando o ausente nos dez anos seguintes de passada em julgado a sentença que determinar a abertura da sucessão definitiva.
e) não se pode mais declarar a viuvez do cônjuge do ausente, pela sistemática do Código Civil de 2002, devendo o casamento ser dissolvido por meio do processo de divórcio.