Q419721 | Direito Civil, Bens, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra FundaçãoOs bens públicos: a) desafetados, podem ser alienados, independentemente de autorização legislativa; b) sendo dominicais, são sujeitos a usucapião; c) podem ser alienados, independentemente de sua desafetação; d) são imprescritíveis, podendo seu uso ser objeto de concessão ou permissão; e) sendo de uso comum do povo, não podem ser objeto de permissão de uso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro