Q419890 | Direito Civil, Bens, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANOs bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis a) apenas por decisão judicial. b) por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. c) por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de 5 (cinco) anos, insuscetível de prorrogação ulterior. d) por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro