Questões Direito Civil Teoria Geral da Responsabilidade Civil

Leia as afirmações. I. Para que se configure o ato ilícito, será imperioso q...

Responda: Leia as afirmações. I. Para que se configure o ato ilícito, será imperioso que haja fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ...


Q420098 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Advogado Sênior, Companhia Docas de São Sebastião SP, FAT

Leia as afirmações.

I. Para que se configure o ato ilícito, será imperioso que haja fato lesivo voluntário, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia (culpa); nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente e ocorrência de dano patrimonial e/ou moral.

II. O titular de um direito também comete ato ilícito quando, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

III. Diz-se que os atos são emulativos quando praticados dolosamente pelo agente, no exercício normal de um direito, com o propósito de causar dano a outra pessoa e de não satisfazer a necessidade de seu titular.

É correto o que se afirma em

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